O que é e para que serve o acostamento?

Antes de mais nada, o Código de Trânsito Brasileiro é a fonte de consulta oficial para saber quando trafegar pelo acostamento. Ele também define o que é esse termo: uma área separada da pista principal pela linha de bordo. Sua função principal é servir como espaço de segurança para paradas emergenciais. 

Além disso, pode ser utilizado tanto por pedestres quanto ciclistas quando não há faixa específica para ambos.

Em quais situações o uso do acostamento é permitido?

Trafegar pelo acostamento é autorizado apenas em circunstâncias específicas, como:

-Conversão à esquerda ou retorno em vias sem local apropriado;
-Circulação de pedestres e bicicletas quando não houver faixa exclusiva;
-Trânsito de ciclomotores e veículos de tração animal;
-Acesso a imóveis ou áreas de estacionamento;
-Parada e estacionamento em casos de emergência;
-Operações de carga e descarga quando permitido por sinalização.

Como agir em emergências?

Em situações como pane seca, pneu furado ou falha mecânica, o acostamento pode ser utilizado. No entanto, alguns cuidados são indispensáveis. Por exemplo, é obrigatório posicionar o triângulo de sinalização a 30 metros do veículo e acionar o pisca-alerta imediatamente.

Em seguida, desembarque os passageiros apenas pelo lado direito e afaste-se da pista de rolamento para evitar riscos. Depois, basta aguardar o socorro em local seguro, fora do fluxo de veículos.

Penalidades para o uso indevido do acostamento

Utilizar o acostamento de forma irregular é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 193 do CTB, e pode resultar em: multa de R$ 1.467,35; registro de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação); aumento do risco de acidentes; e obstrução da passagem de veículos de emergência.

Outras infrações relacionadas incluem:

-Estacionamento irregular: multa leve de R$ 88,38;
-Não reduzir a velocidade ao se aproximar do acostamento: multa grave de R$ 195,23;
-Deixar de sinalizar parada noturna: multa grave de R$ 195,23.

Para evitar acidentes e garantir a fluidez no tráfego, especialistas reforçam algumas diretrizes. Além de recorrer ao acostamento apenas em casos de emergência real, ele jamais deve ser usado para descansar ou tirar fotos. Para ambas as situações, procure um posto de serviço, hotel ou miradouros com indicações de segurança.

O acostamento também não é lugar para realizar ultrapassagens. Estas devem ser feitas somente pelo lado esquerdo, obedecendo às indicações da pista.

Em geral, é imprescindível manter a atenção ao fluxo da via, respeitar todas as sinalizações e evitar manobras perigosas.

Segundo Marcelo Sato Mizusaki, superintendente do Núcleo de Operações da Arteris, “o uso indevido do acostamento não é apenas uma infração, mas uma atitude que coloca vidas em risco”. 

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Referências:

Garagem 360

JusBrasil

Uol