Com a mudança da lei, alguns motoristas ainda apresentam dúvidas sobre o limite. Entenda as novas regras de pontos na CNH!
 
Lei nº 14.071/2020 - Nova Lei de Trânsito 
Após bastante tempo em tramitação e com algumas alterações, o Projeto de Lei nº 3.267/2019 enviado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. 
De acordo com a Lei nº 14.071/2020, proveniente desse projeto, motoristas que atingem 40 pontos na CNH são penalizados com a suspensão do documento. 
Contudo, o limite não funciona da mesma forma para todos os condutores. Afinal, há situações em que a penalidade ocorre com 20 ou 30 pontos. 
Entenda abaixo como funciona! 
 
Número de pontos na CNH de acordo com a infração 
Antes de mais nada, é imprescindível entender a relação entre a infração e o número de pontos registrado na CNH: 
 
▪ Natureza leve: 3 pontos; 
▪ Natureza média: 4 pontos; 
▪ Natureza grave: 5 pontos; 
▪ Natureza gravíssima: 7 pontos. 
  
Além disso, os pontos na CNH permanecem documentados por 12 meses. Após esse período, a contagem é reiniciada. 
A pontuação pode ser verificada no portal do Detran de cada Estado, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou por despachantes. 
 
Critérios para o limite de 40 pontos  
Como mencionado acima, não são todos os condutores que assumem o benefício de chegar aos 40 pontos na CNH sem sofrer suspensão. Assim sendo, somente aqueles que não cometem nenhuma infração gravíssima no intervalo de 12 meses podem desfrutar desse novo limite. 
Logo, a organização das pontuações máximas está estabelecida da seguinte maneira: 
 
▪ Limite de 20 pontos, se forem cometidas 2 infrações gravíssimas; 
▪ Limite de 30 pontos, se for cometida 1 infração gravíssima; 
▪ Limite de 40 pontos, se não for cometida nenhuma infração gravíssima. 
 
Portanto, os motoristas que cometem um número maior de infrações gravíssimas estão sujeitos a perder a CNH mais rapidamente. 
 
Motoristas que exercem atividade profissional 
Por outro lado, os condutores que possuem CNH remunerada terão o limite de 40 pontos garantido, independentemente do tipo de infração que cometerem no período de 1 ano. 
Todavia, caso atinjam 30 pontos na CNH, deverão realizar um curso preventivo de reciclagem com aulas teóricas e aplicação de exame escrito.  
 
Suspensão da CNH 
Em síntese, a pessoa tem a sua CNH suspensa quando atinge o limite de pontos ou comete uma infração que tenha essa penalidade prevista. Após a decisão, não poderá dirigir entre 6 meses e 1 ano, o que varia conforme a situação. 
Ademais, se ela for reincidente, a CNH poderá ficar suspensa entre 8 meses e 2 anos. 
Caso ela seja flagrada dirigindo mesmo sem permissão, a multa é multiplicada 3 vezes, bem como o documento é recolhido e o carro é retido até que um(a) motorista devidamente habilitado(a) se apresente para fazer a sua retirada. 
Aliás, de acordo com o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a habilitação pode ser cassada quando o(a) infrator(a) dirige sob a aplicação da penalidade.  
 
Nada melhor que dirigir com consciência para evitar não apenas os pontos na CNH, como acidentes no trânsito, não é mesmo? 
 
Fuja de multas realizando revisões frequentes no seu veículo para ter a certeza de que tudo está funcionando como deveria. 
 
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