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20 de julho, 2023
O que define a Lei Seca?
Antes de mais nada, a Lei Seca é o termo popular que corresponde à Lei nº 11.705, promulgada em 19 de junho de 2008. Seu propósito é impedir a direção sob influência não apenas do álcool, como também de qualquer outra substância psicoativa.
Os motoristas que cometem tal infração, considerada gravíssima, estão sujeitos à multa e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Inclusive, é aplicado o dobro do valor da multa em caso de reincidência no período de até 12 meses.
Conforme a sanção penal, os condutores são penalizados quando constatada uma concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
No entanto, sinais indicativos de alteração nas habilidades psicomotoras, detectadas pelos agentes de fiscalização, também podem servir como forma de constatação da infração.
Mortes em acidentes de trânsito
Sem dúvida, a Lei Seca foi promulgada com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito, especialmente aqueles com desfechos fatais. Em 2012, ocorreu uma modificação que a tornou mais severa.
Como resultado, registrou-se uma diminuição de 32% nos acidentes causados pelo consumo de bebidas alcoólicas a cada 100 mil indivíduos, segundo o Centro de Informações sobre Álcool e Saúde (CISA).
Além disso, foram alcançados outros resultados:
✔ Entre 2010 e 2021, o número de internações aumentou 34%, mas, o índice de óbitos foi reduzido
✔ 2021 registrou 36 hospitalizações e 5 mortes a cada 100 mil habitantes
✔ 85% das internações e 89% dos óbitos correspondem a pessoas do sexo masculino
✔ Os ocupantes dos veículos e os pedestres têm sido menos afetados. Por outro lado, o número de internações entre ciclistas e motociclistas cresceu
Além disso, o maior número de óbitos (a cada 100 mil habitantes) calculado em 2021 devido à combinação de álcool e direção ocorreu em Tocantins.
Ao mesmo tempo, o Distrito Federal ocupou o penúltimo lugar da lista que apresenta dados de todos os estados do Brasil. Ou seja, se posicionou como o 2º estado com menor registro de mortes naquele período.
O que diz a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego?
Ainda que a Lei Seca tenha provocado efeitos bastante positivos no trânsito brasileiro, ainda há um caminho importante a ser percorrido.
De acordo com Flávio Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), “a Lei Seca modificou o comportamento de parte da sociedade brasileira, as pessoas passaram a ser mais responsáveis com o beber e dirigir, mas muitos ainda expõem suas vidas e a de outros, dirigindo alcoolizados e acreditam quem serão exceção à regra. Não serão! Motoristas alcoolizados tem 17 vezes maior chance de perder a vida no asfalto”.
Nesse sentido, a lei alcançaria um efeito maior caso a fiscalização fosse mais intensa.
Você segue a Lei Seca como deveria? Além de não consumir álcool e outras substâncias psicoativas antes de dirigir, aumente a sua segurança no trânsito realizando manutenções preventivas no carro.
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Referências:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Garagem 360
G1 Globo
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